Resumo e apelação do litígio
Em janeiro de 2010, a Oracle processou a Rimini Street alegando, entre outras coisas, que a Rimini haveria infringido os direitos autorais da Oracle ao prover suporte de software para os produtos PeopleSoft, JD Edwards e Siebel da Oracle. A Rimini Street mudou seus processos antes de julho de 2014, atendendo a decisões do Tribunal com relação ao litígio. O julgamento teve início em setembro de 2015 e o júri proclamou seu veredito em outubro de 2015, concedendo à Oracle US$ 50 milhões por violação “inocente” de direitos autorais e violação de certas leis de acesso a computadores. (A Oracle buscava mais de US$ 250 milhões em danos.) O Tribunal agora se pronunciou sobre todas as ações pós-julgamento e concedeu à Oracle aproximadamente US$ 74 milhões em taxas, custos e juros, e ordenou que a Rimini Street pare com a conduta já adjudicada como ilegal.
A Rimini Street assumirá a responsabilidade por suas práticas passadas e pagará uma taxa única de licenciamento com preço justo de mercado no valor de US$ 35,6 milhões à Oracle pela violação inocente de seus direitos autorais de software. A Rimini Street planeja apelar com relação aos demais aspectos do julgamento, incluindo o saldo de US$ 88 milhões de um total de US$ 124 milhões concedidos à Oracle, assim como a injunção. A Rimini Street acredita ter uma base forte para sua apelação, que deve prosseguir por vários anos ainda antes de se chegar a um resultado final.
Suporte legal de terceiro para licenciados Oracle adquirirem e usarem
Os licenciados do software Oracle têm liberdade de escolher no mercado uma variedade de fornecedores de suporte, ofertas de serviços e modelos de preços diferentes. O testemunho detalhado e as confissões dos executivos e testemunhas da Oracle no julgamento de 2015 confirmaram que os licenciados da Oracle podem adquirir e usar legalmente suporte de terceiros. As provas apresentadas no julgamento fundamentaram diversos e importantes princípios subjacentes às operações e atuais ofertas de serviço da Rimini Street: a) os licenciados Oracle podem optar por não renovar seu suporte anual junto à Oracle; b) os licenciados Oracle podem selecionar, trocar e utilizar um fornecedor de suporte terceirizado ou usar suporte próprio em substituição à renovação e pagamento à Oracle por serviços de suporte anuais; c) terceiros como a Rimini Street podem oferecer legalmente alternativas de suporte de terceiros a licenciados Oracle; e d) os serviços de suporte podem ser prestados a clientes em suas dependências ou através de conexão de acesso remoto.
O júri considerou a infração “inocente” (não “intencional”)
O júri determinou que a Rimini Street não infringiu “intencionalmente” os direitos autorais de software da Oracle e mais, que todas as violações foram “inocentes”. O Tribunal instruiu o júri que a definição de “violação inocente” significa que a Rimini Street “não estava ciente de que os seus atos constituíam violação” e “não havia razão para acreditar que seus atos constituíam violação”. O júri também concluiu que a Rimini Street violou leis de acesso a computadores com o uso de processos de download automáticos da Rimini Street por um breve período, ao contrário dos termos de uso constantes no site da Oracle em vigor naquele tempo. O júri rejeitou as alegações de conduta comercial imprópria da Oracle, incluindo induzir a quebra de contrato e interferir no relacionamento com os clientes da Oracle. O júri também rejeitou as reclamações da Oracle com relação a lucro perdido e indenizações punitivas.
A Rimini muda seus processos
A Rimini Street completou a transição para processos alternativos que não violam os direitos autorais até julho de 2014 e desenvolveu ferramentas e processo revisados de desenvolvimento de software PeopleSoft para assegurar a conformidade com as decisões do Tribunal. Além disso, no início de 2009, a Rimini Street parou de usar ferramentas automáticas para fazer o download de software dos servidores da Oracle, em conformidade com os então válidos termos de uso constantes no site da Oracle.
Pagamento do julgamento final
A Rimini Street pretende pagar todos os valores requeridos, exceto aqueles sob apelação, com uma combinação de financiamento, recursos provenientes de seguro e recursos próprios.
Ordem de injunção
O Tribunal emitiu uma injunção permanente relacionada com o fornecimento de suporte da Rimini Street para as linhas de produtos PeopleSoft, JD Edwards, Siebel e Database da Oracle. A injunção não proíbe a continuação ou futuro fornecimento de suporte para essas linhas de produtos por parte da Rimini Street, mas restringe o modo como a Rimini Street pode continuar a prover serviços de suporte para essas linhas de produtos. A Rimini Street já apresentou uma apelação contra a ordem de injunção e buscará obter sua revogação com base no fato de que ela é legalmente falha, vaga e excessivamente abrangente.
43 trimestres consecutivos de crescimento, sucesso global e inovação revolucionária
A Rimini Street forneceu com sucesso serviços de manutenção independente para mais de 1.600 clientes assinantes em todo o mundo desde 2005, incluindo mais de 135 empresas Fortune 500 e Global 100. A empresa declarou, incluindo os resultados preliminares do terceiro trimestre fiscal de 2016, recém completado, 43 trimestres consecutivos de crescimento de receitas, uma taxa corrida de receitas de mais de US$ 163 milhões e uma taxa de crescimento composta anual de 38% desde 2012. A Rimini Street está planejando um IPO em 2017, sujeito às condições de mercado e aprovação do Conselho.
“A Rimini Street passou mais de uma década reinventando o suporte de software empresarial e continuará a revolucionar o modelo de suporte de fornecedor ultrapassado, que oferece serviço ruim e alto custo, que não atende mais às necessidades dos cliente”, disse Seth A Ravin, diretor executivo da Rimini Street. “As empresas precisam de um serviço de suporte que permita agilidade na inovação e maximize o retorno sobre investimentos, economia de custos e valor gasto com TI. Ao mudar para o premiado suporte da Rimini Street, os clientes podem atingir todos esses objetivos e também desfrutar de serviços premium, como suporte integral para todas as personalizações e add ons sem custo extra.”