A Reforma Tributária brasileira promete simplificar o sistema tributário, mas sua implementação traz grandes desafios para empresas e executivos que precisam adaptar seus processos internos e ERPs dentro de um prazo apertado. No final de Fevereiro, especialistas da área tributária, executivos e decisores se reuniram em São Paulo para o evento “Reforma Tributária no Brasil: Prepare-se para o futuro”, organizado pela Rimini Street, em parceria com a Álvarez e Marsal. O encontro discutiu a preparação necessária para as empresas e executivos, assim como a timeline até 2033 e a urgência de as empresas se debruçarem como um todo sobre essa implementação complexa e que vai envolver toda a organização.
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Na palestra ‘Reforma Tributária: Principais Impactos e Insights’, Roberto Bordinhão, diretor sênior da Álvarez & Marsal, destacou que a reforma busca reduzir a complexidade tributária, aumentar a transparência e tornar a arrecadação mais eficiente. Já para Bárbara Batista, diretora de Tax da Álvarez & Marsal, a reforma tributária terá impactos diretos na tributação de bens e serviços, na apuração de impostos e na gestão tributária.
Eduardo Borba, GVP da Rimini Labs Brasil, opina que com a implementação da reforma tributária, os sistemas ERP das empresas precisarão ser atualizados para incorporar novas regras fiscais e garantir a correta apuração dos novos tributos. Essa transição não apenas exigirá um mapeamento detalhado dos processos internos, como também a criação de novos campos e funcionalidades nos sistemas já existentes, o que irá demandar tempo e recursos significativos.
“As empresas que não se adaptarem rapidamente a essas exigências correm o risco de enfrentar problemas de conformidade, atrasos na emissão de notas fiscais e impactos negativos em seu fluxo de caixa e na relação com os clientes. Tudo isso sem levar em conta os desafios de uma possível migração de sistemas ERP em paralelo – uma implementação custosa, demorada e que, muitas vezes, acaba por interromper as operações, diz Eduardo Borba, GVP da Rimini Labs Brasil.
Impactos e Insights
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Hoje existem 27 regulamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e dos mais de 5 mil regulamentos de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), além do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços). Na prática, isso quer dizer unificar as diferentes formas de interpretação que tínhamos entre o que é insumo ou não, se gera crédito ou não, se tem sentido fiscal ou não.
Além disso tudo, ainda há a implementação do split payment – uma ferramenta de pagamento no qual o valor pago por um produto é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais diretamente no momento da transação, garantindo que a parcela correspondente aos impostos seja diretamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal e melhorando a eficiência da arrecadação tributária. Mas como esse mecanismo vai funcionar? Ainda não há resposta.
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Um dos pontos principais destacados pelo executivo é justamente a substituição do PIS e COFINS pelo CBS (Contribuição para o Benefício da Sociedade) e a extinção do ICMS e ISS, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O IBS será um imposto dual, com alíquotas estaduais e municipais, e será regulamentado, fiscalizado e arrecadado pelo Comitê Gestor, um órgão criado para essa finalidade de regulamentar e fiscalizar o IBS – entretanto, o órgão ainda não está regulamentado e precisa da aprovação do PLP-108 para operacionalizar. A previsão é que isso saia até o final do primeiro semestre ou no segundo semestre de 2025.
Já a Lei Complementar 214/2025 prevê a harmonização das interpretações das leis tributárias entre o Comitê Gestor e a Receita Federal, para evitar diferenças de interpretação. A Receita Federal terá um papel importante na regulamentação e fiscalização do IBS, que terá uma subdivisão, com alíquotas estaduais e municipais, o que significa que haverá diferenças de alíquotas entre os diferentes municípios. A alíquota de referência é de 28%, mas os estados e municípios podem definir suas próprias alíquotas, que podem ser inferiores ou superiores à de referência.
Além disso, o imposto seletivo (IS) será introduzido, incidindo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, derivados de fumo e produtos extraídos do meio ambiente. O IS também incidirá sobre produtos exportados, o que é um novo conceito no Brasil.
“Ah, mas como fica o carro? O metal vai ter imposto seletivo e o carro também terá imposto seletivo. Vai ter o IS duas vezes e vai continuar existindo o tal do resíduo tributário, que era um dos pilares que a reforma queria eliminar. Infelizmente, algumas coisinhas resvalaram pelo caminho, então é como se diz: não é a reforma ideal, mas a possível”, opina Bordinhão.
Fase teste da Reforma Tributária
Apesar dos avanços na regulamentação, ainda há incertezas sobre diversos aspectos da reforma. O período de regulamentação e transição da reforma tributária é longo e durará até 2033. A Lei Complementar 214 foi aprovada em 2025 e define o norte para a regulamentação do IBS, CBS e imposto seletivo. No entanto, ainda falta a aprovação de leis ordinárias, portarias e decretos para que a reforma seja implementada.
A partir de janeiro de 2026, começará a fase de testes da reforma tributária, com alíquotas iniciais de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. Além disso, o recolhimento de impostos também será dispensado se a empresa apurar e declarar corretamente a nota fiscal.
O foco é organizar todos os aspectos e deixar a casa estruturada para a transição final. A fase de teste da reforma tributária começará em janeiro de 2026 e é importante que as empresas sejam preparadas para evitar problemas futuros.
“Eu já ouvi de clientes que a expectativa era mudar apenas dois campos na nota fiscal. Mas quando fizemos o mapeamento, eles perceberam que esses novos campos vão refletir dentro dos fluxos internos que eles têm, dentro das interfaces, dos sistemas satélites, legados e até do ERP central. Eles já chegaram em quase 150 campos de diferentes sistemas e fluxos que deverão ser ajustados para poder emitir as novas notas fiscais, nos novos layouts definidos. Isso é algo que todos já podiam estar fazendo, conta o diretor sênior da Álvarez & Marsal.
E vale destacar, o governo não prorrogará a entrada da CBS e do IBS em janeiro de 2027 e janeiro de 2029, respectivamente, pois essas datas estão na Constituição.
A Reforma Tributária é uma reforma de toda a empresa
As regras dessa reforma são relativamente mais simples quando comparadas com as do ICMS, em que existia algo em torno de 27 legislações. Mas no caso dessa reforma, o setor tributário representa apenas um pedaço. Essa deveria ser uma reforma estrutural das empresas, não uma reforma tributária.
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- Logística: a reforma tributária vai impactar significativamente a logística das empresas, pois muitas decisões de distribuição e fornecimento foram tomadas com base em incentivos fiscais que agora estão sendo revogados. É necessário reavaliar a estratégia de distribuição e fornecimento para garantir que a empresa continue a operar de forma eficiente e eficaz. Além disso, a mudança nos incentivos fiscais pode afetar o custo logístico e a composição de preço, o que pode ter um impacto significativo no fluxo de caixa da empresa.
- Finanças: impacto possivelmente negativo sobre o caixa e o fluxo de caixa da empresa, pois a mudança nos incentivos fiscais vai aumentar o custo de crédito e reduzir a capacidade de geração de crédito. Além disso, a empresa precisará equilibrar o custo de caixa com a proteção do capital de giro, o que pode ser um desafio significativo. É necessário reavaliar a estratégia de financiamento e gestão de caixa para garantir que a empresa continue a operar de forma sustentável.
- Jurídico e M&A: a reforma vai impactar a estratégia de aquisição e fusão da empresa, pois a mudança nos incentivos fiscais pode afetar a valorização da empresa e a capacidade de geração de lucros. Além disso, a empresa precisará reavaliar os contratos e cláusulas para garantir que a empresa continue a operar de forma eficiente. É necessário considerar a possibilidade de mudanças nos incentivos fiscais e no custo de transação e encontrar maneiras de equilibrar os dois para garantir que a empresa continue a ser competitiva.
- Suprimentos: o impacto aqui se refere à estratégia de compra e fornecimento da empresa, pois a mudança nos incentivos fiscais pode afetar a capacidade de geração de crédito e a composição de preço. Além disso, a empresa precisará reavaliar a estratégia de compra e fornecimento para garantir uma operação contínua e eficaz.
- Regulatório: a reforma tributária vai impactar a estratégia de expansão e crescimento da empresa, pois a empresa precisará reavaliar a estratégia para garantir que a empresa continue a operar de forma inteligente.
Abordagem e Impactos nos Sistemas Empresariais
Na palestra apresentada por Silvia Gianisella, diretora de projetos LATAM da Rimini Street, e Bárbara Batista, diretora de Tax da Alvarez & Marsal, elas apontaram que a reforma tributária é um projeto atípico que envolve a implementação de dois sistemas tributários simultâneos dentro do ERP, o que exige um planejamento especial e leva em consideração inúmeras restrições. É essencial entender o impacto da reforma nos negócios, incluindo custos, preços, margem e áreas afetadas, para que as demais áreas possam se preparar para a mudança.
Com o objetivo de entregar o que foi planejado até janeiro de 2026, a Rimini Street está trabalhando desde 2024 para preparar os sistemas para as entregas necessárias da implementação, que é um processo complexo que envolve a definição de regras tributárias, mapeamento de processos e conscientização das áreas afetadas.
“Estamos preparando sistemas para as entregas desde 2024. A partir daquele momento temos trabalhado com hipóteses, e agora com algumas regulamentações nós já conseguimos ter o que entregar aos nossos clientes. Mas esse é um projeto que tem suas particularidades, e optamos por entregar o essencial para que nossos clientes possam começar a trabalhar”, explica a diretora de projetos LATAM da Rimini Street.
“O período de teste mencionado para janeiro de 2026 não é opcional, mas sim mandatório. Isso significa que as empresas devem estar preparadas para implantar as novas regras tributárias sem atrasos, pois qualquer falha no preenchimento de campos obrigatórios pode interromper a emissão de notas fiscais e, portanto, o faturamento. A ideia de que o teste é algo flexível ou que pode ser feito em qualquer momento é equivocada e perigosa” alerta Silvia Gianisella, diretora de projetos LATAM da Rimini Street.
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As executivas já perceberam que muitos clientes têm essa visão, o que pode levar a consequências graves. Por isso, é fundamental que as empresas comecem a se preparar o mais breve possível para o início do período de teste em 2026, garantindo que estejam alinhadas com as novas regras e evitando impactos significativos em seu funcionamento.
O cronograma da reforma tributária apresenta três momentos críticos:
– 2026 com o início do período de teste;
– 2027 quando as novas regras passam a valer de forma definitiva;
– 2029 com o início da substituição do ICMS e do ISS pelo IBS.
Esses marcos demonstram que o processo não será tranquilo e exigirá constantes ajustes e atualizações, especialmente para a área tributária, que precisará lidar com as complexidades de dois sistemas simultâneos.
Além disso, tanto a Rimini Street quanto a Alvarez & Marsal estão realizando uma análise de viabilidade financeira e monitorando a jornada da reforma para garantir que os cálculos e planejamentos sejam executados corretamente. Para 2026, a prioridade é garantir que o faturamento continue sem interrupções, com a emissão de notas fiscais e a definição de planos de contas para fechamento de balanços e demonstrações de resultados.
Em 2025, a Rimini está desenvolvendo uma modelagem financeira para entender o impacto da reforma tributária nos negócios dos clientes, mapeando processos e realizando seleção e decisão de temas relacionados à reforma. O objetivo é entender como a reforma afetará o P&L e o fluxo de caixa dos clientes.
Quando falamos de implementar um sistema do zero, não imaginamos um período menor do que um ano para realizar esse processo. Agora, no caso da Reforma Tributária, até a fase de sourcing, o mapeamento e monitoramento deve durar até 12 semanas. Com esse tempo, conseguimos ter uma ideia daquilo que será a reforma propriamente dita, a implementação, a virada de chave dos nossos clientes. A partir de então, podemos incluir as outras áreas e entender se faz sentido chamá-los para fazer essa gestão da mudança. Mas, até esse momento, nossa previsão é considerar Junho como um deadline para os pilares de 1 até 5 já terem saído do papel.”
Reforma tributária: entregáveis
A análise de impacto da reforma é realizada pelo time funcional, que inclui especialistas em SAP, ABS, PeopleSoft etc. Eles analisam os impactos dos ERPs de acordo com a legislação e já começaram a trabalhar em hipóteses de design para a reforma. Com o conhecimento dos ERPs e a compreensão sobre as necessidades dos clientes, o time é capaz de identificar o que precisa ser mudado e já começa a conversar com os clientes sobre os impactos da reforma.
A reforma não é apenas um problema de sistema, mas sim um ecossistema que afeta todos os departamentos da empresa: a reforma vai convergir em uma alteração de sistema, mas não se limita a isso. Esse entregável final será feito pela Rimini Street, mas é apenas um passo em uma jornada muito mais ampla.
“Principalmente quando falamos do impacto em ERP, as decisões têm que ser tomadas antes da implementação. Senão vamos ficar fazendo vários ajustes no ERP antes de saber de fato o impacto da reforma. Se não temos ideia ainda de onde queremos chegar e o que vamos fazer de fato com a reforma tributária, não faz sentido começar uma implementação de ERP. O resultado será que iremos subvencionar todo o trabalho que efetivamente teremos em tudo isso”, explica Silvia Gianisella, diretora de projetos LATAM da Rimini Street.
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Este projeto enfrenta dificuldades que exigem um planejamento diferenciado, centrado nas necessidades do cliente. Por exemplo, a legislação dos 20 campos já está definida, mas qualquer alteração nesse momento poderia comprometer o XML e inviabilizar a homologação, que ocorrerá apenas em Setembro.
Porém, diante dessa situação, para não esperar até Setembro para entregar resultados, pois isso deixaria o cliente sem tempo suficiente para se adaptar, optou-se por realizar entregas parciais que ajudem o cliente a avançar, mesmo sem o ambiente de homologação. O objetivo é garantir que o cliente tenha tempo para se preparar, evitando que ele fique em desvantagem ao final do processo.
Além disso, a coexistência do modelo atual com o novo modelo a ser criado é uma preocupação central. O novo sistema não pode se distanciar completamente do modelo existente, pois ambos precisarão operar em paralelo. A ideia é manter a familiaridade do cliente com o design atual, ao mesmo tempo em que faz as adaptações necessárias para integrar as novas atribuições.
Será essencial que a abordagem de testes seja mais rigorosa, garantindo que o novo sistema funcione corretamente sem interferir no antigo. A complexidade aumenta com a necessidade de controlar diferentes apurações, como ICMS convencional e regime especial, além da nova apuração de IDS prevista para 2029.
“A Rimini continuará a seguir nosso modelo operacional já estabelecido, que inclui análise de requisitos, identificação de impactos e comunicação constante com o cliente, assegurando que o processo de entrega permaneça consistente, mesmo diante das particularidades da reforma”, conta Gianisella.
Diante das restrições e dos desafios inerentes a este projeto atípico, a abordagem adotada é faseada, buscando antecipar e mitigar problemas conhecidos e emergentes. O roadmap será dinâmico, adaptando-se às regulamentações governamentais à medida que forem definidas. A prioridade é avançar com o que está disponível, em vez de aguardar condições ideais, reconhecendo que a flexibilidade é essencial para o progresso.
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O objetivo é oferecer um suporte proativo ao cliente, não apenas informando sobre novas legislações, mas também implementando as alterações necessárias no ERP e monitorando sua eficácia. Essa abordagem colaborativa visa garantir que as regulamentações sejam corretamente aplicadas e que o sistema funcione conforme o esperado, proporcionando maior segurança e conformidade.
Essa estratégia envolve a integração de diferentes áreas, como Tax, logística e tecnologia, para atender às necessidades específicas de cada cliente. Essa parceria entre as equipes de implementação, Tax e performance/compliance visa acelerar os cronogramas e fornecer soluções sofisticadas dentro do arcabouço fiscal. A agilidade e a comunicação constante entre essas áreas são fundamentais para garantir que todos os clientes recebam o suporte necessário durante o processo.
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“Conversei com o time de TI de um cliente, ajudando-os a quantificar o esforço que eles terão em termos de tempo e dinheiro para fazer o que precisa ser feito nesse projeto, e o valor a que eles chegaram para fazer essa adequação já está em 6 milhões de reais. E é importante que possamos antecipar esses custos e reservar os recursos necessários para realizar essa alteração. Estamos começando a planejar as ações necessárias para garantir que as alterações sejam realizadas de forma eficaz, e isso inclui identificar as alterações e quais são os seus reflexos no sistema. Com um plano de ação traçado, podemos garantir que a implementação seja realizada de forma eficiente e sem problemas”, adiciona Roberto Bordinhão da Álvarez & Marsal.
Ainda mais mudanças: fim do suporte ao SAP GRC NFe
No final de 2025 a solução SAP GRC NFe não terá mais suporte do fabricante, e essa decisão da SAP representa um risco significativo para a continuidade dos negócios de muitas empresas brasileiras: a falta de atualização pode resultar em problemas de conformidade fiscal, falhas de segurança e interrupções operacionais, gerando custos e atrasos consideráveis. É nesse cenário que a Rimini passou a ofertar a manutenção do GRC NFe.
“O nosso modelo tradicional é composto pelo ECC ou S/4 mais o GRC NFe. Nessa proposta, como sabemos sobre a finalização da manutenção pela SAP, iremos assumir clientes que tenham apenas a solução GRC NFe, com todas as regulamentações que afetam tanto o ERP quanto o GRC NFe sendo endereçadas. Se o meu cliente só tiver GRC NFe, iremos fazer alterações apenas ali”, explica a gerente de projetos da Rimini Street. “Me perguntaram se o cliente pode vir em busca da manutenção do GRC NFe mais para o final do ano. Idealmente, as empresas devem vir o mais cedo possível para que nós possamos fazer uma transição mais tranquila, inclusive começar algumas entregas que citamos aqui. Se a reforma tiver algum reflexo no GRC NFe, já entregaremos atualizações”.
