A Companhia busca US$12.8 milhões de restituição de custos pagos à Oracle
LAS VEGAS, 26 de Novembro de 2018 – A Rimini Street, Inc. (Nasdaq: RMNI), provedora global de produtos e serviços de software empresarial e líder na oferta de suporte independente para software Oracle e SAP, apresentou o seguinte comunicado em relação ao processo da Rimini Street vs. Oracle, que atualmente está pendente na Suprema Corte dos Estados Unidos:
“O Advogado Geral dos Estados Unidos recentemente protocolou um parecer de amicus curiae junto à Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Rimini Street vs. Oracle. O parecer do Advogado Geral reforça a interpretação da Rimini Street a respeito da previsão da transferência de custos na Lei de Direitos Autorais, e conclui que “a leitura contrária [da Oracle]… estende [a lei] para além do que seu texto pode abranger.” O parecer conclui, ainda, que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos concedeu US$ 12.8 milhões em despesas litigiosas não-tributáveis à Oracle, e que a confirmação subsequente pelo 9º Tribunal Regional de Recursos foi equivocada e deveria ser revertida.
É esperado que esse caso seja sustentado no começo de 2019. Se a Suprema Corte reverter a decisão, a Oracle será condenada a devolver os US$ 12.8 milhões à Rimini Steet. Esse reembolso será somado aos US$ 21.5 milhões que o 9º Tribunal Regional de Recursos determinou à Oracle devolver à Rimini Street, o qual foi pago pela Oracle em março de 2018.
A Rimini Street apelou da decisão do 9º Tribunal Regional de Recursos que confirmou a concessão dos custos não-tributáveis como parte da decisão favorável à Oracle em 2016. Em 27 de Setembro de 2018, a Suprema Corte acatou a petição da Rimini Street para revisão. Na apelação, a Rimini Street argumenta que a concessão de US$ 12.8 milhões em custos não tributáveis conflita diretamente com as decisões de outros Tribunais Regionais Federais e da Suprema Corte.
Além do Advogado Geral dos Estados Unidos, a prestigiada Associação Americana de Direito da Propriedade Intelectual também protocolou um parecer de amicus curiae no processo, afirmando que ‘o[s] interesses do sistema de registros de direitos autorais, a segurança e a previsibilidade pesam contra permitir… a concessão [prevista em lei] de custos não-tributáveis. Essa restrição provê maior uniformidade e melhor alinhamento com as políticas fundamentais da Lei de Direitos Autorais.
A posição da Rimini Street também é defendida nos pareceres de amici curiae protocolados pelo professor Patrick Gillen, um estudioso que escreveu sobre a história e o alcance das transferências de custos nas leisfederais, e um grupo de professores de direito e estudiosos da linguística de corpus, que pesquisam sobre o uso e significado da linguagem. Todas essas amici curiae argumentam que a decisão do 9º Tribunal Regional de Recursos foi errônea.
A Rimini Street aguarda a sustentação oral perante a Suprema Corte e está confiante de que haverá reversão da sentença do 9º Tribunal Regional de Recursos a respeito dos custos não-tributáveis, de que alcançará consistência nacional na interpretação da Lei de Direitos Autorais pelos tribunais, e de que obterá o reembolso dos US$ 12.8 milhões pagos anteriormente pela Rimini Street à Oracle, em 2016.
